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Legislação » Leis Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00
Lei nº 11.178, de 20/09/05.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 19:00
Câmara inclui atendimento de vítimas de violência doméstica entre diretrizes do SUS
Projeto aprovado pelo Plenário é resultante da CPMI da Violência Contra a Mulher
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
A participação popular na administração pública - Audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios
Gilberto Nardi Fonseca é advogado no Estado do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar de Curitiba, mestrando em Direito pela UNITOLEDO em Araçatuba - SP. E-mail: gfonseca.adv@conet.com.br
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 16:09
DECRETO Nº 9.571, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2004 - 02:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
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Legislação » Resoluções Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Provimento nº 136/2009
Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.
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Blog Publicado em 12 de Março de 2021 - 16:27
Como preparar sua empresa para a Lei Geral de Proteção de Dados
Nova Lei traz diretrizes que ajudarão a determinar que o uso dos dados por empresas seja feito de
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 17:52
LDO limita honorários de advogado público ao teto constitucional
Lei com diretrizes orçamentárias de 2020 foi publicada no DOU desta quarta-feira, 18.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 208, de 26/10/06
Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Julho de 2001 - 01:00
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001.
Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.017, de 12 de Agosto de 2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 15:25
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:48
Lei nº 12.465, de 12 de Agosto de 2011.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
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Blog Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 17:45
O artigo 11 e 13 e as novas diretrizes dos direitos autorias na Europa: como isso afeta o direito autoral no Brasil?
Por Thaynná Batista de Almeida.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 14:45
Projeto proíbe banco de negar empréstimo a ex-devedor
A frustração de uma primeira iniciativa malsucedida educa o consumidor e o empreendedor para as futuras empreitadas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Lei nº 11.477, de 29/05/07
Altera dispositivos da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.